Compliance: Conceito e Importância para a Empresa

Na última década, o termo compliance tem ficado cada vez mais em evidência no meio corporativo, principalmente no Brasil, por conta de crises políticas que cercam os noticiários e também pela importância deste tema. Mas por que você precisa saber sobre compliance? E como isso está presente no seu dia a dia?

O que significa compliance

Originário do inglês, o termo “compliance” vem do substantivo “to comply with”, que significa “agir de acordo com”, ou seja, agir de acordo com uma lei, uma norma, um regulamento, uma política interna ou externa e, principalmente, as normas anticorrupção dentro da empresa.

O compliance é o guia de comportamento de uma organização diante do mercado em que atua com o objetivo de estar em conformidade com as obrigações legais da empresa. Isso serve para assegurar que todas as pessoas estejam alinhadas com a governança corporativa, padrões éticos de conduta e, imprescindivelmente, cumpram as regras.

Surgimento e aplicação da lei no compliance

Nos EUA, durante as décadas de 50 e 70, foi implementada na legislação americana a criação da Prudential Securities, da Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Já no Brasil, o compliance ganhou notoriedade na década de 90, por conta da competitividade entre empresas transnacionais, e teve a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) promulgada em 2013.

A lei brasileira define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a esfera administrativa. Tais atos incluem:

• Fraudar procedimento licitatório público;
• Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem;
• Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
• Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
• Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei;
• Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

A Lei Anticorrupção também define penalidades, como a perda de bens, multa, suspensão de atividades, proibição de receber incentivos e doações.

 Objetivo do compliance

O objetivo do compliance é estabelecer regras, processos e procedimentos para garantir que a lei seja cumprida e orientar a conduta de todos para que mantenham os princípios éticos que regem os negócios, sem tirar vantagens pessoais indevidas ou se envolver em situações de conflito ou risco.

Como implementar o compliance na empresa

Não há muito segredo para se obter um programa de compliance de sucesso, mas eles precisam ser muito bem planejados e executados:

• Crie um código de conduta;
• Tenha um setor especializado;
• Dissemine para os funcionários a importância de seguir os padrões preestabelecidos no código de conduta;
• Crie canais internos de denúncia;
• Mapeie processos internos;
• Deixe claro que a empresa não se envolve em condutas moralmente questionáveis;
• Realize auditoria interna.

Benefícios do compliance

Após o compliance implementado, a empresa terá:

• Segurança jurídica;
• Transparência no cumprimento de regras;
• Consolidação da cultura organizacional;
• Ganho de credibilidade;
• Facilidade em atrair investidores e realizar investimentos;
• Aumento da produtividade dos funcionários;
• Maior competitividade no mercado.

Utilizar esse conceito para guiar as boas práticas da organização reduz, significativamente, todos os riscos da empresa, criando um ambiente mais saudável e confiável.

Profissionais da área de compliance

O especialista de compliance atua na implementação e gestão de programas da área em empresas e instituições. Essa pessoa é responsável por avaliar os riscos do negócio e institucionalizar processos de conformidade.

O advogado de compliance exerce uma função similar ao especialista, atuando junto a empresas e instituições na implementação de programas de conformidade, porém utiliza-se da consultoria jurídica. Ele garante o cumprimento das normas internas e da legislação estabelecida pelo poder público, minimizando riscos e evitando danos, tendo conhecimentos sobre o ambiente regulatório nacional e internacional.

Tipos de compliance

Por serem aplicados em empresas e instituições de diversos segmentos, os programas de compliance se expandiram ao longo do tempo, tendo como principais alicerces:

• Compliance Empresarial: serve para que a empresa esteja em conformidade com os atos e normas, mostrando que a organização segue padrões e a norma de controle;

• Compliance Trabalhista: define direitos, deveres, normas e obrigações que gestores e funcionários devem seguir;

• Compliance Tributário: estabelece medidas e normas que tenham relação com a prevenção de riscos às violações de leis tributárias;

• Compliance Fiscal: fundamental para disciplinar fiscalmente uma empresa, garantindo que ela esteja cumprindo toda a regulamentação, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei.

 O que é possível aprender com tudo isso?

Uma vez introduzido no ambiente corporativo, compliance significa estar de acordo com a legislação a qual a empresa se submete, respeitando regras internas e externas de órgãos regulamentadores, em todas as esferas. Por isso, mais do que nunca, investir em programas de compliance é fundamental para manter a empresa livre de comportamentos ultrapassados perante a sociedade. Assim, por meio da correta gestão de compliance, a organização garantirá sua sustentabilidade em longo prazo, livre dos mais diversos riscos.